Política de Privacidade da 7kwim

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://7kwim.cam é a 7kwim ("Controlador", "nós", "nossos"), responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você").

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 7kwim, aplicando-se a todos os usuários que acessem, se cadastrem ou utilizem os serviços da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet).

Ao utilizar os serviços da 7kwim, você reconhece ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas condições aqui descritas, sem prejuízo das demais bases legais aplicáveis.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 7kwim coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias. As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de celular com DDD, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: Informações sobre métodos de pagamento (dados de Pix, chave de identificação de contas para TED, dados parciais de cartões de crédito/débito), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de identidade: Cópias digitalizadas de documentos pessoais fornecidas no processo de verificação KYC;
• Dados de comunicação: Histórico de conversas com o suporte, registros de reclamações e solicitações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação dentro da plataforma;
• Dados de dispositivo: Identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho;
• Dados de geolocalização: Localização aproximada com base no IP, para verificação de elegibilidade geográfica;
• Dados de comportamento de jogo: Histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de jogo — coletados para fins de jogo responsável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7kwim são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7kwim fundamenta-se em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): Tratamento exigido pela Lei n.º 9.613/1998, Lei n.º 13.756/2018, Lei n.º 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): Tratamento para prevenção a fraudes, análise de segurança e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os interesses e direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): Tratamento para envio de comunicações de marketing, mediante consentimento livre, informado e inequívoco, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7kwim não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Provedores de serviços: Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões), provedores de infraestrutura em nuvem, serviços de análise de segurança e prevenção a fraudes — todos obrigados contratualmente a tratar os dados apenas conforme as instruções da 7kwim e em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft podem receber identificadores técnicos do usuário para operar os jogos, sem receber dados pessoais completos;
• Autoridades regulatórias e judiciais: Compartilhamento compulsório mediante determinação judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória (SPA, Receita Federal, COAF, ANPD);
• Auditores e consultores legais: Estritamente necessários para a defesa dos direitos e interesses legítimos da 7kwim, sob sigilo profissional.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços de tecnologia e infraestrutura em nuvem operam servidores fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, garantindo que o país ou organismo destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira.

As medidas adotadas para proteger os dados em transferências internacionais incluem: cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs), certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2) e avaliações periódicas de conformidade dos parceiros. A 7kwim não realiza transferências a países que não ofereçam garantias adequadas de proteção de dados.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto houver obrigação legal que exija sua retenção:

• Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: Mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigido pelo Código Civil Brasileiro (art. 206) e pela legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998, art. 11);
• Dados financeiros e transacionais: Mantidos por até 5 anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicação com suporte: Mantidos por 2 anos a partir da resolução da solicitação;
• Dados coletados com base em consentimento: Mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular ou até que a finalidade seja alcançada.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

8 Segurança dos Dados Pessoais

A 7kwim adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração indevida ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: Todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da 7kwim são cifradas, protegendo os dados em trânsito;
• Criptografia em repouso: Dados pessoais sensíveis armazenados em banco de dados são cifrados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso por perfil (RBAC): Apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso aos dados têm permissão, com logs de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível para todos os usuários e obrigatória para perfis administrativos internos;
• Monitoramento e detecção de intrusões (IDS/IPS): Sistemas automatizados identificam e bloqueiam tentativas de acesso suspeito em tempo real;
• Testes de penetração periódicos: A plataforma passa por avaliações de segurança realizadas por empresas externas especializadas.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 7kwim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da plataforma e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão de jogo, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros) para aprimorar a experiência — sempre de forma agregada e sem identificar indivíduos;
• Cookies de preferência: Armazenam configurações escolhidas pelo usuário (idioma, método de pagamento preferido, limites de jogo) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing: Utilizados, mediante consentimento, para exibir publicidade relevante da 7kwim em outros sites e plataformas de mídia digital.

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso aos serviços principais da plataforma.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 7kwim, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Acesso: Confirmar se a 7kwim trata dados seus e obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização de dados desnecessários ou excessivos, ou a sua eliminação, quando tratados com base em consentimento ou quando desnecessários para as finalidades declaradas;
• Portabilidade: Receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas a 7kwim compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento dado para tratamentos específicos (como marketing), sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando entender que houve violação dos seus direitos;
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 7kwim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos de idade.

Caso a 7kwim tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, adotará as seguintes medidas imediatas: (i) suspensão preventiva da conta; (ii) eliminação de todos os dados pessoais do menor; (iii) cancelamento de quaisquer saldos ou ganhos associados, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique possível uso indevido da plataforma por um menor de idade devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da 7kwim pelo e-mail [email protected].

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 7kwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. A data da "última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado dos serviços da 7kwim após a comunicação das alterações constitui aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e ANPD

A 7kwim designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por receber comunicações sobre o tratamento de dados pessoais, orientar colaboradores e operadores, e atuar como canal de comunicação com os titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).